Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

MEV Softwares LTDA, inscrita no CPF sob o nº 12545093645, com sede em Rio Formoso, 10, Alto do Lago - Carmo do Cajuru, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma Salão Vitrine, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados tratados

Podemos tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço;
• Dados de uso: registros de acesso, agendamentos, avaliações, preferências;
• Dados técnicos: endereço IP, user-agent, cookies de sessão;
• Dados financeiros: informações de recarga de carteira pré-paga, histórico de transações (os dados do cartão/PIX são processados exclusivamente pelo Mercado Pago, não sendo armazenados pela MEV Softwares).

3. Finalidades

Prestação do serviço, segurança da conta, suporte técnico, cumprimento legal/regulatório, melhoria da plataforma, envio de comunicações relacionadas ao serviço e prevenção de fraudes.

4. Bases legais

Execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II), legítimo interesse (Art. 7º, IX) e, quando aplicável, consentimento (Art. 7º, I), conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com operadores e provedores estritamente necessários para a operação, incluindo:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem;
• Processadores de pagamento (Mercado Pago);
• Serviços de armazenamento de imagens (Cloudinary);
• Serviços de comunicação (WhatsApp Business API).

Todos observam obrigações contratuais e padrões de segurança compatíveis.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores mencionados acima podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada com base no Art. 33 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. O cookie de sessão é armazenado de forma segura e removido ao encerrar a sessão ou após o período de expiração.

8. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança, incluindo criptografia de senhas e controle de acesso. Dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para as finalidades descritas, respeitando os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais;
• Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados financeiros e fiscais: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Registros de consentimento: pelo prazo em que o tratamento for necessário, e por até 5 (cinco) anos após o término.

9. Direitos do titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento.

As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme a regulamentação da ANPD.

10. Encarregado de proteção de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do Art. 41 da LGPD, é:

Nome: Paulo Henrique
E-mail: paulotrader1995@outlook.com
Telefone: 37999538579

Canal de contato institucional: Não informado | 37999538579.

O titular pode, ainda, apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.